26/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB 33980/PE), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0706306-56.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA - Requerido: Banco BMG S/A - III - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria, para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
06/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
23/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
08/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:26

Despacho de Mero Expediente
25/06/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:21

Decisão Proferida
18/05/2023 15:04

Visto em Autoinspeção
07/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
26/12/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 01:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:59

Expedição de Carta.
06/12/2022 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2022 17:57

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:48

Despacho de Mero Expediente
14/06/2022 15:09

Visto em Autoinspeção
24/10/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2021 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 16:46

Decisão Proferida
17/08/2021 10:02

Visto em Correição - CGJ
21/05/2021 17:00

Visto em Autoinspeção
23/02/2021 16:10

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:05

Expedição de Certidão.
06/12/2020 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2020 18:43

Expedição de Carta.
18/11/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 12:14

Despacho de Mero Expediente
03/09/2020 15:00

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:34

Visto em Autoinspeção
15/04/2019 16:29

Conclusos para despacho
21/03/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2019 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2019 08:23

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2019 16:41

Expedição de Certidão.
09/01/2019 08:35

Decisão Proferida
25/10/2018 16:15

Visto em correição
16/05/2018 14:15

Conclusos para despacho
15/05/2018 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2018 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 13:06

Despacho de Mero Expediente
30/08/2017 13:14

Visto em correição
17/01/2017 13:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2016 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2016 13:29

Visto em correição
05/10/2016 22:42

Conclusos para despacho
05/10/2016 17:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 15:21

Visto em correição
27/09/2016 16:00

Expedição de Certidão.
27/09/2016 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2016 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2016 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2016 17:26

Expedição de Carta.
29/08/2016 17:26

Expedição de Carta.
29/08/2016 17:26

Expedição de Carta.
29/08/2016 17:26

Expedição de Carta.
19/08/2016 07:37

Despacho de Mero Expediente
04/03/2016 09:42

Conclusos para despacho
04/01/2016 16:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2015 14:02

Despacho de Mero Expediente
13/10/2015 13:37

Visto em correição
20/07/2015 15:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2015 14:49

Expedição de Mandado.
31/03/2015 16:38

Despacho de Mero Expediente
26/03/2015 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2014 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 15:47

Expedição de Certidão.
08/10/2014 14:19

Conclusos para despacho
30/09/2014 12:37

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 16:03

Juntada de Ofício
05/09/2014 08:23

Expedição de Ofício.
05/09/2014 08:16

Expedição de Ofício.
05/09/2014 08:07

Juntada de Ofício
08/08/2014 09:43

Visto em correição
06/08/2014 14:00

Visto em correição
24/07/2014 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2014 16:13

Publicado ato_publicado em data.
11/07/2014 11:07

Decisão Proferida
09/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Visto em correição
29/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/07/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
29/05/2013 12:00

Expedição de Carta.
28/05/2013 12:00

Decisão Proferida
12/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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