01/09/2025 01:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0714596-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Maria Cícera dos Santos RochaB0 - Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para NÃO OS ACOLHER, por não se verificar qualquer vício apto a ensejar integração ou aclaramento, nos estritos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.

Decorrido o prazo do presente decisum, acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Por fim, na hipótese de vir a ser requerido o cumprimento de sentença, advirto que este deverá ser protocolado por meio de autos dependentes, em sequencial próprio, a fim de prevenir tumulto processual.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/08/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0714596-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera dos Santos Rocha - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:08

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:35

Apensado ao processo
21/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 00:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0714596-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera dos Santos Rocha - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 33.834,45, à autora, referente à conversão em pecúnia dos 15 meses de licença-prêmio não usufruídos, acrescido de correção monetária e juros moratórios pela Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, desde 01.12.2020 até o efetivo pagamento.

Condeno, por fim, o Município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor a ser restituído.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/05/2024 01:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/05/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 14:17

deferimento
27/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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