18/08/2025 04:12

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO DA SILVA VIEIRA (OAB 3765/AL) - Processo 0728119-90.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - 1/3 de férias - AUTORA: B1Gidelma Betania de JesusB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 67/69, estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GILDEMA BETÂNIA PEREIRA DE JESUS (CPF *54.***.*81-72) NASCIMENTO: 27/04/1965 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 19.609,13 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 14.539,71 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 13.391,72 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 5.069,42 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 5 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2047, Conta 582114158-0, Op. 3701.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 05): R$ 3.921,83 BENEFICIÁRIO:MARCELO DA SILVA VIEIRA (CPF *69.***.*15-87 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Op. 3701, Conta Corrente 590289102-3.

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 19.609,13VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 15.687,30 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:18

Publicado
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva Vieira (OAB 3765/AL) Processo 0728119-90.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Gidelma Betania de Jesus - DESPACHO I.

Intime-se o Estado de Alagoas, por meio eletrônico, para se manifestar sobre os novos cálculos do crédito exequendo, conforme p. 65/72, no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.
27/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:39

Conclusos
18/03/2025 10:16

Juntada de Documento
05/02/2025 14:11

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva Vieira (OAB 3765/AL) Processo 0728119-90.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Gidelma Betania de Jesus - I.

Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos nova planilha de cálculo que informe, de forma individualizada: a) o valor total original; b) o valor total corrigido; e c) o valor total dos juros.

II.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

Cumpra-se.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:55

Conclusos
19/09/2024 17:25

Juntada de Documento
09/09/2024 11:22

Juntada de Petição
27/08/2024 19:14

Expedição de Documentos
21/08/2024 12:16

Publicado
20/08/2024 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:19

Autos entregues em carga
20/08/2024 11:19

Expedição de Documentos
20/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:48

Redistribuído em razão
19/08/2024 09:48

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:20

Conclusos
22/07/2024 09:55

Juntada de Documento
09/07/2024 11:32

Publicado
08/07/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:02

Conclusos
08/03/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 10:24

Juntada de Documento
30/12/2023 09:53

Expedição de Documentos
11/12/2023 11:13

Publicado
11/12/2023 11:12

Autos entregues em carga
11/12/2023 11:12

Expedição de Documentos
07/12/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 13:30

Conclusos
30/08/2023 12:25

Juntada de Documento
16/08/2023 11:35

Publicado
15/08/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição
12/08/2023 02:07

Expedição de Documentos
01/08/2023 14:22

Autos entregues em carga
01/08/2023 14:22

Expedição de Documentos
21/07/2023 10:45

Publicado
20/07/2023 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:04

Conclusos
06/07/2023 10:04

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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