01/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:17

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0742211-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Thiago Barros Calheiros Pedrosa - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
07/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0742211-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Thiago Barros Calheiros Pedrosa - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, ratificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% a partir da Classe "B" do Nível "II" e seus reflexos, em relação ao exequente Carlos Thiago Barros Calheiros Pedrosa (CPF sob o nº *57.***.*55-02), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Havendo manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento definitivo de sentença, juntando planilha de cálculo com as informações previstas no art. 534 do CPC.

III.

Após, retornem os autos conclusos - Início execução.

IV.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:19

Decisão Proferida
28/01/2025 11:45

Reativação de Processo Baixado
28/01/2025 11:44

Processo Reativado
27/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/01/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:15

Baixa Definitiva
16/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:30

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 08:39

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:27

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento
05/07/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:17

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 23:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 23:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:36

Expedição de Carta.
01/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 02:55

Conclusos para despacho
04/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 20:52

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:45

Expedição de Carta.
19/10/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:56

Despacho de Mero Expediente
01/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
01/10/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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