TJAL - 0812454-11.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 01:42
Expedição de
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14/02/2025 16:58
Expedição de
-
14/02/2025 00:00
Publicado
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13/02/2025 18:58
Expedição de
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13/02/2025 15:13
Mérito
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13/02/2025 12:31
Confirmada
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13/02/2025 12:30
Confirmada
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13/02/2025 10:13
Expedição de
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13/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812454-11.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Danielle Santos de Melo - Agravado: Estado de Alagoas - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, com fulcro no Art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
NO CURSO DO RECURSO, FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DEBATE CONSISTE EM SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL ENSEJA A PERDA DO OBJETO DE RECURSO ANTERIOR QUE VERSE SOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.4.
COMO CONSEQUÊNCIA, A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE IMPEDE A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.TESE DE JULGAMENTO:"A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR".DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 485, VIII, E 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1701403/RS, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, 2ª TURMA, J. 07/12/2017; STJ, AGINT NA PET NO ARESP 1897302/RS, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, J. 21/03/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Erika Duarte Melo Albuquerque (OAB: 14635/AL) -
12/02/2025 20:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 17:29
Processo Julgado Sessão Presencial
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12/02/2025 17:29
Não Conhecimento de recurso
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12/02/2025 16:15
Expedição de
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12/02/2025 14:00
Julgado
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31/01/2025 14:35
Expedição de
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31/01/2025 00:00
Publicado
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30/01/2025 14:54
Inclusão em pauta
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30/01/2025 12:41
Expedição de
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30/01/2025 12:13
Expedição de
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29/01/2025 22:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 18:48
Despacho
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20/01/2025 10:58
Conclusos
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20/01/2025 10:57
Expedição de
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20/01/2025 10:56
Ciente
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20/01/2025 09:04
Juntada de Petição de
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08/01/2025 11:41
Expedição de
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08/01/2025 11:39
Classe Processual alterada para
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08/01/2025 09:20
Expedição de
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08/01/2025 08:46
Publicado
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07/01/2025 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 10:14
Conclusos
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17/12/2024 10:13
Expedição de
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17/12/2024 10:12
Ciente
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16/12/2024 20:18
Juntada de Documento
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16/12/2024 20:18
Juntada de Petição de
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10/12/2024 00:00
Publicado
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09/12/2024 00:00
Publicado
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06/12/2024 11:54
Expedição de
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06/12/2024 09:57
Publicado
-
05/12/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 17:35
Conclusos
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28/11/2024 17:35
Expedição de
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28/11/2024 17:35
Distribuído por
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28/11/2024 17:31
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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