TJAL - 0727948-36.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

SONIA BORN TORRES FILHA

CPF *48.***.*41-53

Advogados

JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO

CPF *77.***.*01-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OAB 10892/AL) - Processo 0727948-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - 1/3 de férias - AUTORA: B1Sônia Born Torres FilhaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho de /Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 08/08/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:38

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0727948-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Born Torres Filha - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatórios requisitórios em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SONIA BORN TORRES FILHA (CPF nº *48.***.*41-53) NASCIMENTO: 16/04/1962 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 12.103,57 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.784,66 VALOR CORRIGIDO: R$ 9.393,58 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 2.709,99 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 10/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 05 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1020, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 00005712-6 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 2.420,71 (20%) BENEFICIÁRIO: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (CPF nº *77.***.*01-32) VALOR: R$ 2.420,71 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 013 e Conta Corrente nº 00016717-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 12.103,57 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 9.682,86 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 04/02/2025 16:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:34

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:21

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 12:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:43

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2024 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2024 09:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 07:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 19:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:44

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2023 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2023 14:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 10:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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