02/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL) Processo 0725807-44.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fernando Gomes de Lima Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de fls. 192/194, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
28/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:22

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL) Processo 0725807-44.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fernando Gomes de Lima Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:08

Transitado em Julgado
21/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL) Processo 0725807-44.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fernando Gomes de Lima Filho - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatórios requisitórios em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FERNANDO GOMES DE LIMA FILHO (CPF nº *99.***.*26-00) NASCIMENTO: 12/03/1970 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 29.381,58 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 21.501,03 VALOR CORRIGIDO: R$ 22.013,62 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 7.367,04 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 11/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0713 e Conta Corrente nº 0000597419173-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 5.876,32 (20%) BENEFICIÁRIO:THIAGO MARQUES LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 29.***.***/0001-52) VALOR: R$ 5.876,32 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3179-8 e Conta Corrente nº 58.015-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 29.381,58 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 23.505,26 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 16:11

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 01:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:08

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:06

Transitado em Julgado
06/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 09:45

Conclusos para julgamento
02/09/2024 01:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:23

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:51

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:55

Despacho de Mero Expediente
04/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:19

Expedição de Carta.
21/07/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:12

Despacho de Mero Expediente
20/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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