02/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703979-17.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Tenório dos Santos - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:20

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 23:46

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2025 08:03

Expedição de Carta.
09/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703979-17.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Tenório dos Santos - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,indefiro a liminar vindicada.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
08/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703979-17.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Tenório dos Santos - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, optar por um dos pedidos (inexistência da relação jurídica ou declaração de nulidade/anulação da relação jurídica), com a respectiva causa de pedir, observados os esclarecimentos acima feitos.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
01/04/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:55

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:25

Juntada de Mandado
12/03/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 21:44

Juntada de Mandado
12/03/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703979-17.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Tenório dos Santos - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
05/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:03

Outras Decisões
18/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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