TJAL - 0757880-35.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:53
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 10:58
Baixa Definitiva
-
14/04/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0757880-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inge Schinke - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente a atualização das diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito e da mora em pagar os valores retroativos dos biênios de 2004/2006 e 2006/2008.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
21/03/2025 06:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 10:30
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0757880-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inge Schinke - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
04/02/2025 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
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14/12/2024 00:57
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 15:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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