10/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB 15123/PB), Carolina Francisca Cavalcante (OAB 11646/AL) Processo 0711125-55.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, incisos I e III, alínea "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO PARCIALMENTE o reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral referente à concessão do aluguel social/auxílio-moradia por mais 12 meses, cessando tal obrigação após o término de tal prazo.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Por ter a parte autora restado vencida em menor medida, sob s auspicios do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Com o trânsito em julgado e após cautelas de estilo, arquive-se os autos com a devida baixa.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 17:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 14:10

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/01/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:15

Visto em Autoinspeção
08/11/2021 08:53

Conclusos para despacho
07/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2021 11:38

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 00:14

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2021 08:52

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/10/2021 08:51

Expedição de Certidão.
16/08/2021 00:13

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 06:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2021 06:23

Expedição de Certidão.
05/08/2021 06:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 00:29

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2021 11:08

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:39

Expedição de Carta.
09/06/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 15:36

Decisão Proferida
13/05/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:05

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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