28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0718168-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1José Cicero Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0718168-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Nunes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 12:00

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:14

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 20:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0718168-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Nunes da Silva - Destarte, intimo o autor da ação, por meio de seu advogado constituído, via DJe, para que, em quinze, dias: 1) emende a inicial, especificando, com subsunção exata nos precedentes judiciais indicados na inicial, as cláusulas contratuais, taxas, índices e cobranças que entende serem abusivas, apontando detalhadamente suas inserções no instrumento de contrato e/ou em boletos de pagamento, apresentado concomitantemente os cálculos detalhados de cada parcela que pretende reduzir, com indicação das rubricas eventualmente excluídas da composição aritmética; 2) acoste aos autos (2.1) o instrumento de contrato que rege a relação jurídica em litígio, devendo, se for necessário, obter segunda via junto à instituição financeira contratada, e (2.2) os boletos e comprovantes de pagamento do que já adimpliu ao longo da relação contratual; sob pena de indeferimento da inicial.

Acerca do cumprimento do item 2.1, anoto que, diante da resistência da instituição financeira em entregar cópia do contrato à parte autora, a via adequada para preparar sua pretensão é aquela regulada no art. 381, III, do Código de Processo Civil.

Afinal, a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Reservo-me a apreciar os pedidos de gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova depois do cumprimento deste despacho.
02/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
24/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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