04/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
02/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:58

Apensado ao processo
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:37

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0702254-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Vieira Crispim - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para Condenar a parte ré ao pagamento de R$ R$ 51.956,64 à autora, referente à conversão em pecúnia dos 18 meses de licença-prêmio não usufruídos, acrescido de correção monetária e juros moratórios pela Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, desde 03.03.2022 até o efetivo pagamento.

Condeno, por fim, o Município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor a ser restituído.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 10:14

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:11

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:14

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:14

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:59

Expedição de Carta.
16/01/2024 16:17

deferimento
16/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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