30/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 8286903-44.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1Rendrikson da Conceição SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:26

Publicado ato_publicado em data.
18/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 09:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
08/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:57

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 8286903-44.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rendrikson da Conceição Silva - Assim sendo, cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ao passo em que deixo de absolver sumariamente o réu por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

Em razão disso, inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução, a ser realizada neste Juizado, onde deverão ser tomadas as declarações da ofendida, se possível, e se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

Caso não seja o réu localizado para ser intimado pessoalmente, determino que seja intimado por edital com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Maceió , datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
04/02/2025 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:08

Outras Decisões
21/01/2025 07:10

Conclusos
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição
13/01/2025 12:07

Juntada de Documento
13/01/2025 12:04

Mandado devolvido
10/01/2025 15:25

Juntada de Documento
19/12/2024 12:19

Juntada de Documento
19/12/2024 12:17

Juntada de Documento
19/12/2024 12:13

Expedição de Documentos
19/12/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 12:06

Expedição de Documentos
17/12/2024 13:13

Recebida a denúncia
17/12/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 07:18

Conclusos
09/09/2024 18:31

Redistribuído em razão
09/09/2024 18:31

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 09:19

Remetidos os Autos da Distribuição
09/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:50

Conclusos
06/09/2024 15:50

Conclusos
06/09/2024 15:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700732-62.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Geraldo Matias da Silva Junior

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0700456-60.2025.8.02.0046

Jaime Nunes da Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Grace Ane Nunes de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0728333-81.2023.8.02.0001

Manoel Ciriaco dos Santos

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801076-24.2025.8.02.0000

Jeorge Pereira Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Luciano Henrique Goncalves Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0703972-25.2024.8.02.0046

Nadir da Silva

Jose Klebson da Silva Florencio

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 09:35

Exibir Processo