09/07/2025 07:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL), ADV: DANIEL BITTENCOURT MOURA (OAB 8853/AL) - Processo 0740410-25.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Jane Kely Ilário de AraujoB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:52

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 09:52

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
20/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:36

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0740410-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Kely Ilário de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Passado o prazo supra, sem manifestação, os autos serão arquivados.
08/05/2025 15:01

Revogada a suspensão do processo
08/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:05

Revogada a suspensão do processo
12/04/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL) Processo 0740410-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Kely Ilário de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
10/04/2025 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:51

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:43

Transitado em Julgado
15/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL) Processo 0740410-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Kely Ilário de Araujo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 13.327,09 (treze mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos), correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 05/2014 a 10/2016 (p. 127/128), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:30

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:07

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento
07/07/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:32

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:36

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:29

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 21:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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