30/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:52

Juntada de Alvará
14/04/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:02

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
03/04/2025 17:25

Transitado em Julgado
03/04/2025 17:25

Remessa à CJU - Custas
03/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Genauro Bezerra da Silva (OAB 5615/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0713401-93.2020.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rosangela Lins Pinto Carvalho, Roberto Lins Pinto - Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 148/149 e lhes dou provimento para integrar à sentença de fls. 144/145 a autorização para o levantamento da quantia de R$ 3.639,99 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), existente junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente aos dias proporcionais do mês de falecimento e à gratificação natalina proporcional a que a pensionista fazia jus.

Outrossim, determino a expedição do competente alvará em favor dos autores, autorizando-os a proceder o levantamento do valor de R$ 3.639,99 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Regional em Alagoas, em favor dos requerentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, a ser transferido para as contas bancárias indicadas às fls. 62/63, a saber: a) Para ROSANGELA LINS PINTO CARVALHO (CPF nº *73.***.*82-53): Banco do Brasil S.A - AG. 3332-4 - Conta-corrente nº 1714-0; b) Para ROBERTO LINS PINTO (CPF nº *99.***.*95-53): Caixa Econômica Federal - AG. 1557 - Operação 013 (poupança) - Conta nº 00010989-8.

No mais, permanece inalterada a sentença proferida às fls. 144/145.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maceió , 28 de fevereiro de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
06/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 12:19

Decisão Proferida
05/09/2024 18:56

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 14:02

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024 18:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 21:05

Decisão Proferida
28/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:53

Publicado ato_publicado em data.
28/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:12

Apensado ao processo
25/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 15:09

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:59

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:13

Despacho de Mero Expediente
16/11/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:20

Visto em Autoinspeção
10/02/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 16:36

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2020 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2020 16:19

Conclusos para despacho
18/09/2020 18:03

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 17:20

Expedição de Carta.
17/09/2020 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2020 17:12

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:41

Despacho de Mero Expediente
14/08/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 12:11

Conclusos para despacho
09/06/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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