26/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL), ADV: DRA.

MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SANTOS DAMASCENO (OAB 14465/AL), ADV: DRA.

MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SANTOS DAMASCENO (OAB 14465/AL), ADV: DRA.

MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SANTOS DAMASCENO (OAB 14465/AL), ADV: MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL), ADV: MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL) - Processo 0704046-43.2024.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REPTADO: B1Jose Pedro de Souza FerreiraB0 - B1Lucas de Souza FerreiraB0 - B1Rogério Rodrigues da SilvaB0 e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados José Pedro de Souza Ferreira, Lucas de Souza Ferreira, Rogerio Rodrigues da Silva e Leandro Barbosa da Silva, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, IV, do CP, ao tempo em que determino que os réus sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca.

Preclusa a presente decisão, independentemente de novo despacho, INTIMEM-SE o Ministério Público e os Defensores dos acusados, para, em 05 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário (até o máximo de 05), juntar documentos e requerer diligências, consoante preleciona o art. 422, do Código de Processo Penal.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se o Ministério Público, as respectivas defesas dos acusados e os próprios acusados, pessoalmente, nos termos do art. 402 do CPP.

Arapiraca,21 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
22/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:13

Proferida Sentença de Pronúncia
18/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:18

Conclusos para julgamento
15/08/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 05:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL), ADV: MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL), ADV: MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL), ADV: DRA.

MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SANTOS DAMASCENO (OAB 14465/AL), ADV: DRA.

MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SANTOS DAMASCENO (OAB 14465/AL), ADV: DRA.

MARIA ISABEL DE VASCONCELOS SANTOS DAMASCENO (OAB 14465/AL) - Processo 0704046-43.2024.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REPTADO: B1Jose Pedro de Souza FerreiraB0 - B1Lucas de Souza FerreiraB0 - B1Rogério Rodrigues da SilvaB0 e outro - Autos n° 0704046-43.2024.8.02.0058 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Representante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima e Representado: José Willams de Sousa Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Advogado Moacir de Vasconselos Santos, OAB/AL 3.296 para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais em favor de JOSÉ PEDRO DE SOUZA FERREIRA, LUCAS DE SOUZAFERREIRA E ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA.

Arapiraca, 05 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/08/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:31

Juntada de Mandado
25/03/2025 04:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:25

Juntada de Mandado
18/03/2025 17:13

Juntada de Mandado
18/03/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Dra.

Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (OAB 14465/AL) Processo 0704046-43.2024.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Jose Pedro de Souza Ferreira, Lucas de Souza Ferreira, Rogério Rodrigues da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 02 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Dra.

Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (OAB 14465/AL) Processo 0704046-43.2024.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Jose Pedro de Souza Ferreira, Lucas de Souza Ferreira, Rogério Rodrigues da Silva - Diante da certidão do cartório de p. 582, designo a continuação da audiência de instrução para o dia 02 de junho de 2025, às 10h30min, ocasião na qual se procederá com a oitiva da testemunha Rosiely Conceição Bernardo, bem como será realizado o interrogatório dos réus.

Intimações e demais expedientes que se fizerem necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 12 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
12/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:39

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 13:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 10:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
07/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Dra.

Maria Isabel de Vasconcelos Santos Damasceno (OAB 14465/AL) Processo 0704046-43.2024.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Jose Pedro de Souza Ferreira, Lucas de Souza Ferreira, Rogério Rodrigues da Silva - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Defiro os requerimentos formulados pelo parquet.

Oficie-se o Instituto de Criminalística de Alagoas, a fim de que remeta, no prazo de quinze dias, o laudo de exame pericial da arma de fogo apreendida nestes autos.

Ademais, deverá o cartório desta unidade proceder à comunicação prévia com a testemunha Rosiely Conceição Bernardo, que, embora ausente na presente sessão, justificou sua falta em razão de estar em sessão de quimioterapia para tratamento de câncer.

Assim, ressalta-se a importância dessa comunicação antes da designação de nova audiência de continuação, afim de evitar nova interrupção na instrução.

Após essa comunicação, voltem-me os autos conclusos para a redesignação da audiência, com a finalidade de colher a oitiva da testemunha Rosiely Conceição Bernardo e proceder ao interrogatório dos réus, em data que permita a participação virtual da testemunha e de modo a evitar novo adiamento, uma vez que seu depoimento é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme requerido pelo representante do Ministério Público.
28/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
13/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:55

Juntada de Mandado
04/12/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 06:43

Juntada de Mandado
23/10/2024 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:51

Juntada de Mandado
21/10/2024 20:51

Juntada de Mandado
18/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 03:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:15

Juntada de Mandado
14/10/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:23

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
08/10/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:26

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:24

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:17

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
27/09/2024 07:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:51

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 11:08

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:03

Juntada de Mandado
13/07/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:34

Juntada de Mandado
10/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:51

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2024 19:36

Conclusos para decisão
29/06/2024 19:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/06/2024 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 08:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 20:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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