06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), José Luciano da Silva (OAB 18257/AL) Processo 0701435-78.2023.8.02.0050 - Divórcio Litigioso - Autor: Genivaldo José da Silva - Ré: Girleide dos Santos Tavares Silva - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I do CPC/2015), ao passo que condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ao tempo do vencimento de cada parcela, em favor de todos os alimentandos, Condeno a ré em despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor de 12 prestações, devendo cada parcela ser acrescida de juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento.

Considero neste valor a pequena complexidade da causa, a ausência de instrução probatória e a natureza da condenação (art. 85, § 2º, III, IV e § 9º do CPC/2015).Todavia, suspendo a exigibilidade, diante do deferimento do benefício da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Caso sejam opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
07/01/2025 11:47

Conclusos para julgamento
06/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 11:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
01/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:57

Juntada de Mandado
20/09/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 12:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
10/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:44

Juntada de Mandado
21/11/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:07

Juntada de Mandado
16/11/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 11:22

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:21

Expedição de Mandado.
07/11/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
20/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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