03/07/2025 19:12

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701362-72.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro Silva Aragão - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - DESPACHO Considerando o teor do requerimento apresentado, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
09/04/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701362-72.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro Silva Aragão - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Autos n° 0701362-72.2024.8.02.0050 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Evandro Silva Aragão Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a a parte executada intimada, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, sob pena de protesto do procedimento judicial e penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 103.

Laís Monique Tavares Silva Técnico Judiciário Porto Calvo, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL) Processo 0701362-72.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autor: Evandro Silva Aragão - DECISÃO Inicialmente, translade-se o cumprimento de sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.

Assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, sob pena de protesto do procedimento judicial e penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
07/03/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:59

Execução de Sentença Iniciada
06/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701362-72.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro Silva Aragão - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES e resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos na conta do autor, bem como CONDENAR a requerida à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, totalizando R$ 128,84 (cento e vinte oito reais e oitenta e quatro centavos), devendo ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, contados desde a data de cada desconto em folha, os quais deverão ser atualizados desde a data de creditamento, com base nos mesmos índices dantes indicados (INPC + juros de 1% a.m.).

CONDENO, ainda, ao pagamento de uma reparação pelos danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.
05/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:29

Infrutífera
16/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 09:22

Expedição de Carta.
04/12/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
04/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:10

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/11/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:54

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/12/2024 10:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
30/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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