TJAL - 0701451-07.2024.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA ALVES GALVAO DOS SANTOS

CPF *66.***.*52-12

Advogados

SERGIO INACIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SÉRGIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 17363/AL), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0701451-07.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Roberta Alves Galvão dos SantosB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, a fim de: A) Declarar a inexistência do débito referente ao contrato n.º 136720060.

    B) Condenar a demandada a pagar à requerente a importância R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados, valor a ser corrigido pela SELIC, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido) até a publicação deste julgado.

    Por fim, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nem honorários advocatícios, com base no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da autora do banco de dados de inadimplentes e, no prazo de 10 (dez) dias, comunique o cumprimento da diligência.

  • 06/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 23:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2025 19:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 09:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:18:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 07/04/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0701451-07.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Alves Galvão dos Santos - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 04/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0701451-07.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Alves Galvão dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 04 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 07/03/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 10:04

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 13/12/2024 13:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2024 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2024 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/11/2024 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 15:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2024 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/10/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 21:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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