TJAL - 0727014-30.2013.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AMBROZIO E SANTOS COMERCIAL LTDA - EPP ( POSTO EDMUNDO )

CNPJ: 07.409.904/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARNAUBA LOCADORA LTDA.

CNPJ: 70.017.645/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LICIANI NAYARA SABINO TENÓRIO FREITAS LIRA (OAB 418230/SP), ADV: RODRYGO TIAGO BEZERRA (OAB 7598/AL), ADV: ADILÉRCIO HEITOR DO VALE JÚNIOR (OAB 15997/AL) - Processo 0727014-30.2013.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0727014-30.2013.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: B1Ambrozio e Santos Comercial Ltda - EPP ( Posto Edmundo )B0 - EXECUTADO: B1Carnaúba Locadora Ltda.B0 - B1Sr.

    Locação e Serviços Ltda. - EPPB0 - DESPACHO Certifique-se a secretaria deste juízo acerca da interposição do recurso de agravo de instrumento, e se este foi recebido com efeito suspensivo.

    Expedientes necessários.

    Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRYGO TIAGO BEZERRA (OAB 7598/AL), ADV: ADILÉRCIO HEITOR DO VALE JÚNIOR (OAB 15997/AL), ADV: LICIANI NAYARA SABINO TENÓRIO FREITAS LIRA (OAB 418230/SP) - Processo 0727014-30.2013.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0727014-30.2013.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: B1Ambrozio e Santos Comercial Ltda - EPP ( Posto Edmundo )B0 - EXECUTADO: B1Carnaúba Locadora Ltda.B0 - B1Sr.

    Locação e Serviços Ltda. - EPPB0 - DESPACHO Tendo em vista o requerimento de adjudicação formulado pelo exequente, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 876, § 1º do CPC/15.

    Sem prejuízo, se o caso, tendo em vista o disposto no artigo 876, § 5º, do Código de Processo Civil, promova-se a intimação dos terceiros interessados na adjudicação, ressalvados os ascendentes e descentes do executado, porquanto caberá a este cientificá-los.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), Adilércio Heitor do Vale Júnior (OAB 15997/AL) Processo 0727014-30.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Ambrozio e Santos Comercial Ltda - EPP ( Posto Edmundo ) - Executado: Carnaúba Locadora Ltda. - DESPACHO De modo a viabilizar os atos constritivos, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado do débito.

    Expedientes necessários.

    Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), Adilércio Heitor do Vale Júnior (OAB 15997/AL) Processo 0727014-30.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Ambrozio e Santos Comercial Ltda - EPP ( Posto Edmundo ) - Executado: Carnaúba Locadora Ltda. - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AMBROZIO E SANTOS COMERCIAL LTDA EPP em face de CARNAÚBA LOCADORA LTDA, visando a satisfação de crédito decorrente da não entrega regular de veículo objeto de acordo extrajudicial entre as partes.

    A exequente informa que o executado não entregou os documentos necessários para a transferência e circulação do automóvel, estando o veículo, portanto, inapto ao uso e à disposição da exequente.

    Assim, pleiteia a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 16.935,60 (dezesseis mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), devidamente atualizado .

    Além disso, a exequente pugna pela inclusão da empresa SR LOCAÇÕES, CNPJ nº 11.***.***/0001-90, no polo passivo, sob a alegação de sucessão empresarial, tendo em vista a continuidade da atividade, no mesmo endereço, com administração por familiares dos sócios da executada dissolvida .

    A executada, por sua vez, alega que entregou o veículo em bom estado e que a exequente tinha ciência da existência de penhora sobre o bem.

    Requereu, ainda, que eventual desfazimento do acordo implicasse a devolução do automóvel e o pagamento de aluguéis pelo seu uso .

    O magistrado, em decisão anterior (fls. 89/91 e 123/125), reconheceu a ausência de homologação do acordo, determinando o retorno ao status quo ante, com a devolução do veículo e o prosseguimento da execução .

    No que tange ao pedido de inclusão da SR LOCAÇÕES, verifico que houve efetivo contraditório, uma vez que a terceira interessada apresentou manifestação nos autos quando provocada, não subsistindo, portanto, qualquer nulidade por ausência de citação formal prévia, sendo plenamente aplicável o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

    Ademais, restam presentes, em cognição sumária, fortes indícios da configuração de sucessão empresarial, diante da continuidade da atividade comercial no mesmo ramo, no mesmo local, e com identidade de direção societária, conforme documentação acostada aos autos .

    Nesse sentido, a jurisprudência é firme no sentido de admitir a inclusão de sucessores empresariais no polo passivo de execução, inclusive na fase de cumprimento de sentença, com base no artigo 1.146 do Código Civil e nos artigos 513 e seguintes do CPC/15.

    Diante do exposto, com fundamento nos artigos 10, 513, 779, inciso II, e 780, todos do CPC, bem como no artigo 1.146 do Código Civil, DEFIRO o pedido de inclusão da empresa SR LOCAÇÕES LTDA., CNPJ nº 11.***.***/0001-90, no polo passivo da presente execução.

    Determino, para tanto: a) Inclusão da empresa SR LOCAÇÕES LTDA como executada; b) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da SR LOCAÇÕES, inclusive utilizando-se do SISBAJUD e RENAJUD, conforme requerido; c) o prosseguimento regular do feito para satisfação do crédito.

    Intimem-se as partes para ciência.

    Cumpra-se.

    Maceió , 29 de abril de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), Adilércio Heitor do Vale Júnior (OAB 15997/AL) Processo 0727014-30.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Ambrozio e Santos Comercial Ltda - EPP ( Posto Edmundo ) - Executado: Carnaúba Locadora Ltda. - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem promovendo o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, tendo em vista a tentativa de conciliação frustrada.

    Expedientes necessários.

    Maceió(AL), data de certificação.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 31/07/2024 07:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 24/05/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 01/09/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 18:03

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2023 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 19/04/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:57

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 06/03/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/02/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2023 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2022 05:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 10/10/2022 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 21:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 02/08/2022 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2022 16:09

    Republicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

  • 29/07/2022 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 28/07/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 13/07/2022 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 07/07/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 25/04/2022 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2022 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/05/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/05/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 11/05/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 10/05/2021 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/04/2021 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/04/2021 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/04/2021 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 13/04/2021 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/03/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/03/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/03/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/03/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/03/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 03/03/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/03/2021 08:31

    Republicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 24/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 24/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 24/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 24/02/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 23/02/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 02:11

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2020 02:43

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2020 01:41

    INCONSISTENTE

  • 03/01/2020 23:24

    INCONSISTENTE

  • 21/12/2019 00:54

    INCONSISTENTE

  • 10/12/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 09/12/2019 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/12/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/06/2019 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2019 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2018 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 25/10/2018 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 28/09/2017 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2017 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 11:43

    devolvido o

  • 07/08/2017 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2017 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 13/09/2016 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/08/2016 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 17:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/04/2016 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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