TJAL - 0804698-82.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Celyrio Adamastor Tenorio Accioly
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804698-82.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Anna Maria Ramos Schmidt Sarmento - Embargado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A - Embargado: Juízes 2ª Turma Recursal da 1ª Região da Comarca de Maceió - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito e por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.
O Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque declarou seu impedimento em julgar o presente processo - PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMAÇÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
MATÉRIA EXAURIDA.
REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
ACLARATÓRIOS REJEITADOSI.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE INDEFERIU A RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE CONVERTEU OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR SEGURO EM PERDAS E DANOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DE QUE A DEMANDA NECESSITAVA DE ANÁLISE DE FATOS E PROVAS A FIM DE IDENTIFICAR A TERATOLOGIA NO ACÓRDÃO RECLAMADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI EXPRESSO EM FUNDAMENTAR QUE O RECONHECIMENTO, PELA TURMA RECURSAL, DE QUE A OBRIGAÇÃO ERA IMPOSSÍVEL E, PORTANTO, DEVERIA SER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS É MATÉRIA DE FATO, O QUE NÃO PODERIA SER REVISADO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR TERATOLOGIA.5.
PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REVISITAR TEMAS JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SENDO LEVADA PELA MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO ALCANÇADA PELO COLEGIADO.IV.
DISPOSITIVO6.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Hailton Cavalcante Júnior (OAB: 13943/AL) -
12/03/2025 00:00
Publicado
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11/03/2025 13:58
Expedição de
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11/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804698-82.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Anna Maria Ramos Schmidt Sarmento - Embargado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A - Embargado: Juízes 2ª Turma Recursal da 1ª Região da Comarca de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 10 de março de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: José Hailton Cavalcante Júnior (OAB: 13943/AL) -
10/03/2025 11:12
Inclusão em pauta
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10/03/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 09:38
Despacho
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29/10/2024 10:51
Conclusos
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29/10/2024 10:48
Certidão sem Prazo
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29/10/2024 10:46
Expedição de
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29/10/2024 10:40
Recebidos os autos
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14/10/2024 08:15
Ciente
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14/10/2024 01:45
Expedição de
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11/10/2024 15:34
Juntada de Petição de
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11/10/2024 09:11
Certidão sem Prazo
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09/10/2024 12:29
Juntada de Documento
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03/10/2024 11:23
Juntada de Documento
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03/10/2024 10:56
Confirmada
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03/10/2024 10:47
Expedição de
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03/10/2024 09:35
Publicado
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02/10/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 14:52
Conclusos
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01/10/2024 14:50
Expedição de
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01/10/2024 14:27
Incidente Cadastrado
-
01/10/2024 14:22
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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