09/07/2025 03:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0714432-35.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Benedita Maria BorgesB0 - RÉU: B1Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora, sob pena de extinção.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora on-line (Concluso Decisão Bacen Jud).

Arapiraca(AL), 08 de julho de 2025.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:57

Apensado ao processo
08/07/2025 08:55

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
07/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:56

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:10

Execução de Sentença Iniciada
03/06/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) Processo 0714432-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Maria Borges - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte ré juntou aos autos manifestação requerendo aos autos a liquidação da sentença e/ou a apresentação de cálculos atualizados para que a mesma possa cumprir devidamente a obrigação, conforme a Pág. 153.

Ato contínuo, passo a intimar o Promovente para que junte aos autos a liquidação da sentença e/ou a apresentação de cálculos atualizados.
02/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0714432-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Maria Borges - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte ré juntou aos autos manifestação requerendo aos autos a liquidação da sentença e/ou a apresentação de cálculos atualizados para que a mesma possa cumprir devidamente a obrigação, conforme a Pág. 153.

Ato contínuo, passo a intimar o Promovente para que junte aos autos a liquidação da sentença e/ou a apresentação de cálculos atualizados.
10/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:05

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:05

Transitado em Julgado
06/03/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 09:43:11, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
26/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 05:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0714432-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Maria Borges - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
21/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
03/01/2025 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0714432-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Maria Borges - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO INDEFIRO o pedido de suspensão do processo em razão da licença-maternidade da causídica da parte autora, ante a incompatibilidade dela com a finalidade e razão de ser dos próprios juizados.

Ora, na questão atinente a conciliação, se mostra dispensável a presença de defesa técnica para o ato, mormente em se tratando de ação que tem por valor menos de 20 salários mínimos, sendo dispensável, por lei, a presença da advogada.

A defesa técnica pode ser necessária para avaliar sobre a necessidade de requerer instrução e não sendo o caso ofertar razões finais, sendo então a hipótese de substabelecer com reserva poderes a outro advogado, ou eventualmente acompanhar on line o ato.

Assim, diante do erro justificável, da não apreciação antecedente do pedido de suspensão e do potencial desconhecimento do procedimento adotado neste juízo, defiro apenas a remarcação da audiência, sendo obrigatória a presença do autor ao novo ato marcado, ainda que sem a advogada, ou com outro advogado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito e pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, §2º, da LJE.

A advogada poderá, se considerar indispensável a presença de defesa técnica para o autor na audiência, malgrado seu caráter conciliatório, dentre outros, substabelecer algum colega de profissão, nesse ínterim.

Pontuo ainda que, caso seja requerida a produção de provas e o juízo delibere pelo deferimento, haverá marcação de uma nova audiência para tal fim, em que não poderá ser dispensada a presença de defensor.

Inclua-se o feito, portanto, em nova pauta de audiências conciliatórias, comunicando-se às partes para o devido comparecimento (à advogada do autor, de forma eletrônica e, ao autor, de forma pessoal, ante a condição pessoal da causídica e para fins de maior segurança jurídica), sob pena dos consectários da Lei Processual Especial (LJE).

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 02 de janeiro de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
02/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:44

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:02

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:46

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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