09/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:42

Decisão Proferida
17/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:30

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0701082-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kaio Gabriel Fidelis dos Santos, Alek Sandra Alves dos Santos Dantas, Alexandre Pereira da Silva, Jose Carlos da Silva Ricardo, Emanuel Souza Ricardo, Enzo Miguel Souza Ricardo, Sthefany Torres Carneiro de Lima Moraes, Mariana Torres Moraes, Maria Manuela Pedrosa da Silva, João Lucca da Silva Gomes - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - DECISÃO Em análise aos autos e do sistema SAJ com mais cautela, observei que a presente demanda que a ação foi inicialmente distribuída para este juízo em razão de conexão com o processo 0711078-13.2023.8.02.0001, que já havia sido sentenciado em 04/08/2023, antes da distribuição inicial deste processo.

Diante disso, é importante observar o art. 55 do CPC, § 1º, que estabelece que processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, a menos que um deles já tenha sido sentenciado.

Nesse caso, a conexão não seria possível devido à sentença na ação originária.

Quanto ao argumento apresentado pelo autor, sobre a aplicação do art. 55 §3° do CPC, de que processos que possam gerar risco de decisões conflitantes devem ser reunidos para julgamento conjunto, isso não se aplica aqui, pois uma das ações já foi julgada.

Portanto, reconheço a ausência de conexão das ações, reconsiderando a decisão liminar proferida neste ponto, e, de modo a não afrontar o princípio do juiz natural, cancelando eventuais atos a serem realizados, e determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova o sorteio entre as varas cíveis residuais desta capital.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 06 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 21:08

Declarada incompetência
31/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:15

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 18:29

Despacho de Mero Expediente
27/04/2024 21:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:36

Expedição de Carta.
09/01/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 14:01

Decisão Proferida
08/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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