01/07/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 07:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 07:36

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB 10112/AL), LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB 18434B/AL) Processo 0745901-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Iara Amorim Pimentel do Carmo - I.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

II.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
30/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB 10112/AL), LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB 18434B/AL) Processo 0745901-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Iara Amorim Pimentel do Carmo - I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, junte a planilha atualizada do crédito conforme determinado neste despacho, podendo utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB (disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

Informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

II.

Após, retornem os autos conclusos (Concluso - Início Execução).

III.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para o cumprimento das determinações nele contidas.

IV.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:59

Transitado em Julgado
27/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB 10112/AL), LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB 18434B/AL) Processo 0745901-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Iara Amorim Pimentel do Carmo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora para: I.

DETERMINAR que o réu efetue o pagamento do adicional de insalubridade no período de férias, em relação à parte autora.II.

CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade no período de férias a partir de 2018 até 2021, no valor de R$ 2.487,41 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.III.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

IV.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
19/12/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 09:57

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:03

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 07:28

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 22:25

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 13:26

Conclusos para despacho
15/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:47

Expedição de Carta.
03/04/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2022 22:55

Conclusos para despacho
26/12/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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