19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Farias de Menezes (OAB 9497/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), André Luiz da Costa Melo (OAB 14366/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira, (OAB 108112/MG) Processo 0706391-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin Willian da Rocha Silva - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos advogados das partes Embargadas (Autora e Ré) para apresentação das contrarrazões aos Embargos de Declaração juntados às fls. 125/128 e 130 pelo prazo de 05 (cinco) dias.
02/01/2025 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Farias de Menezes (OAB 9497/AL), André Luiz da Costa Melo (OAB 14366/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira, (OAB 108112/MG) Processo 0706391-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin Willian da Rocha Silva - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de a) de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil; b) a condenação do dano material, na devolução do valor de R$ 519,00 (quinhentos e dezenove), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
19/12/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:27

INCONSISTENTE
17/05/2024 08:27

INCONSISTENTE
17/05/2024 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 09:28

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/03/2024 15:18

INCONSISTENTE
18/03/2024 15:18

Recebidos os autos.
18/03/2024 15:18

Recebidos os autos.
18/03/2024 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/03/2024 15:18

Recebidos os autos.
18/03/2024 15:18

INCONSISTENTE
18/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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