02/04/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:25

Transitado em Julgado
06/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0732150-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva Melo - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autora e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), 04 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:41

Homologada a Transação
31/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:22

Decisão Proferida
11/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:56

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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