14/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708333-26.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Marluce Tenorio dos Santos, Marta Maria de Jesus Rios, Nelma Cavalcante de Lima, Rosalia Gomes de Alcantara, Sonia Maria Gusmao do Nascimento - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:46

Recurso Especial repetitivo
30/04/2025 06:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708333-26.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Marluce Tenorio dos Santos, Marta Maria de Jesus Rios, Nelma Cavalcante de Lima, Rosalia Gomes de Alcantara, Sonia Maria Gusmao do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls.214/240 , dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls.199/208 .
14/04/2025 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:49

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
11/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 21:30

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 21:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708333-26.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Marluce Tenorio dos Santos, Marta Maria de Jesus Rios, Nelma Cavalcante de Lima, Rosalia Gomes de Alcantara, Sonia Maria Gusmao do Nascimento - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/03/2025 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:56

Decisão Proferida
30/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
19/10/2024 19:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2024 19:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
25/08/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:20

Juntada de Mandado
02/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:25

Retificação de Classe Processual
19/03/2024 21:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 21:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:06

Expedição de Carta.
19/03/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:19

Retificação de Classe Processual
26/02/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 09:27

Decisão Proferida
22/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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