28/04/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 09:34

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:33

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700972-24.2024.8.02.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Edifício Residencial Gran Marine - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 124-129, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Intimações devidas.
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:34

Homologada a Transação
31/03/2025 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:37

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:37

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700972-24.2024.8.02.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Edifício Residencial Gran Marine - Vistos, etc.

Determino, com fulcro no art. 247, caput, do CPC, que o Cartório deste Juízo expeça carta de citação/intimação para o executado para que pague, no prazo de 03 (três) dias, o valor executado, com as cominações legais, para garantir a execução, sob pena de penhora nos termos do art. 835, I, do CPC.

O entendimento acima encontra respaldo na jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e de Goiás, à guisa de exemplo, a saber:
28/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:04

Decisão Proferida
16/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/12/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:57

Decisão Proferida
09/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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