28/03/2025 10:52

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/03/2025 10:52

Baixa Definitiva
28/03/2025 10:50

Expedição de
28/03/2025 10:48

Expedição de
28/03/2025 10:45

Ciente
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Juntada de Documento
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Juntada de Documento
28/03/2025 10:29

Juntada de Documento
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Juntada de Documento
28/03/2025 10:29

Juntada de Petição de
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Juntada de Documento
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:29

Expedição de
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
28/03/2025 10:28

Expedição de
28/03/2025 10:28

Expedição de
28/03/2025 10:28

Juntada de Documento
28/03/2025 10:28

Expedição de
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0030738-25.2009.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Construtora Queiroz Galvão S/A - Apelado: Douglas White Magnavita - Apelado: Carlos Barros Méro, Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Cabral & Méro - Advogados Associados - Apelado: Ricardo Barros Méro - Apelado: José Ro Silva de Oliveira - Apelado: Cláudio Melo de Lima - Apelado: Flávio Guido Maia Uchôa Filho - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0030738-25.2009.8.02.0001 Recorrente: Estado de Alagoas.

Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) e outros.

Recorrida : Construtora Queiroz Galvão S/A.

Advogados: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL) e outros.

Recorrido: Douglas White Magnavita.

Advogados: Ciro Varcelon Contin Silva (OAB: 8663/AL) e outro.

Recorrido: Carlos Barros Méro, Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Cabral & Méro - Advogados Associados.

Advogados: Carlos Barros Méro (OAB: 970/AL) e outro.

Recorrido: Ricardo Barros Méro.

Advogados: Afrânio de Meire Barbosa Neto (OAB: 9257/AL) e outros.

Recorrido: José Ro Silva de Oliveira.

Advogado: Daniel Soares de Freitas Oliveira (OAB: 8671/AL).

Recorrido: Cláudio Melo de Lima.

Advogado: Kádmo Manoel Campos dos Santos (OAB: 2553/AL).

Recorrido: Flávio Guido Maia Uchôa Filho.

Advogados: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o excelso Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental (fls. 2.106/2.121) manejado em face de decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário (fls. 2.063/2.073), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 21:10

Expedição de
06/03/2025 11:53

Confirmada
06/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 09:20

Juntada de Documento
16/11/2024 09:59

Conclusos
16/11/2024 09:20

Recebidos os autos
23/06/2024 09:37

Remetidos os Autos
01/03/2024 08:25

Ciente
26/02/2024 15:02

Juntada de Documento
26/02/2024 15:02

Juntada de Petição de
14/09/2023 10:49

Expedição de
14/09/2023 10:43

Recebidos os autos
14/09/2023 10:43

Ciente
14/09/2023 10:40

Juntada de Petição de
14/09/2023 10:39

Incidente Cadastrado
25/08/2023 01:57

Expedição de
14/08/2023 11:58

Confirmada
14/08/2023 10:22

Publicado
14/08/2023 10:07

Expedição de
10/08/2023 14:50

Ratificada a Decisão Monocrática
10/08/2023 10:07

Recurso Especial não admitido
18/01/2023 16:34

Atribuição de competência
26/10/2022 09:16

Remetidos os Autos
24/10/2022 14:01

Juntada de Petição de
24/10/2022 09:44

Remetidos os Autos
21/10/2022 22:31

Juntada de Petição de
21/10/2022 10:46

Conclusos
21/10/2022 10:43

Expedição de
14/10/2022 18:15

Juntada de Documento
14/10/2022 18:15

Juntada de Petição de
30/09/2022 15:04

Publicado
30/09/2022 14:58

Expedição de
28/09/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 07:36

Conclusos
23/09/2022 10:45

Expedição de
22/09/2022 14:10

Juntada de Petição de
22/09/2022 14:09

Redistribuído por
22/09/2022 14:09

Redistribuído por
22/09/2022 08:45

Remetidos os Autos
22/09/2022 08:44

Expedição de
22/09/2022 08:32

Ciente
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Petição de
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Documento
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Documento
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Documento
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Petição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Petição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Petição de
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Documento
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Documento
22/09/2022 08:22

Expedição de
22/09/2022 08:22

Juntada de Petição de
04/01/2021 12:11

Ciente
21/12/2020 07:43

Juntada de Petição de
21/12/2020 07:41

Incidente Cadastrado
05/12/2020 00:11

Expedição de
26/11/2020 17:03

Retificação de movimento
24/11/2020 10:09

Confirmada
24/11/2020 10:09

Confirmada
24/11/2020 07:51

Publicado
24/11/2020 06:49

Expedição de
23/11/2020 14:31

Mérito
23/11/2020 08:52

Conhecido o recurso de
16/11/2020 11:26

Expedição de
12/11/2020 09:00

Julgado
03/11/2020 11:51

Expedição de
03/11/2020 10:41

Publicado
28/10/2020 15:11

Inclusão em pauta
23/10/2020 11:52

Despacho
07/10/2020 13:56

Conclusos
07/10/2020 13:19

Atribuição de competência
06/10/2020 14:35

Juntada de Documento
06/10/2020 14:35

Juntada de Documento
21/05/2020 13:33

Despacho
04/05/2020 14:52

Expedição de
30/04/2020 09:00

Retirado de pauta
28/04/2020 11:47

Publicado
28/04/2020 09:54

Expedição de
27/04/2020 16:51

Determinada Requisição de Informações
27/04/2020 12:23

Conclusos
27/04/2020 12:18

Expedição de
27/04/2020 11:41

Ciente
27/04/2020 11:15

Juntada de Petição de
21/04/2020 13:37

Publicado
21/04/2020 12:39

Expedição de
17/04/2020 14:44

Inclusão em pauta
16/03/2020 09:43

Despacho
14/10/2019 11:18

Expedição de
11/10/2019 09:00

Retirado de pauta
01/10/2019 11:25

Expedição de
25/09/2019 10:07

Expedição de
25/09/2019 09:15

Publicado
24/09/2019 10:33

Expedição de
23/09/2019 09:31

Inclusão em pauta
03/07/2019 09:07

Despacho
13/12/2018 10:07

Conclusos
13/12/2018 10:06

Expedição de
13/12/2018 10:04

Recebidos os autos
13/12/2018 09:39

Ciente
13/12/2018 09:30

Juntada de Petição de
13/12/2018 09:30

Juntada de Petição de
11/12/2018 14:00

Confirmada
10/12/2018 10:54

Expedição de
10/12/2018 09:17

Publicado
07/12/2018 10:06

Determinada Requisição de Informações
13/12/2017 13:01

Conclusos
13/12/2017 13:01

Expedição de
13/12/2017 12:59

Ciente
13/12/2017 11:50

Juntada de Petição de
13/12/2017 11:50

Juntada de Petição de
01/12/2017 16:00

Expedição de
01/12/2017 08:24

Remetidos os Autos
24/11/2017 08:46

Confirmada
25/02/2016 10:47

Conclusos
25/02/2016 10:47

Expedição de
25/02/2016 10:04

Distribuído por
25/02/2016 10:04

Redistribuído por
25/02/2016 08:29

Remetidos os Autos
25/02/2016 08:24

Expedição de
23/02/2016 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 12:58

Conclusos
22/02/2016 12:58

Expedição de
22/02/2016 12:33

Distribuído por
22/02/2016 12:32

Redistribuído por
18/02/2016 10:04

Publicado
18/02/2016 09:26

Remetidos os Autos
18/02/2016 09:15

Remetidos os Autos
18/02/2016 09:15

Expedição de
18/02/2016 09:08

Expedição de
17/02/2016 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
16/02/2016 18:48

Impedimento ou Suspeição
24/11/2015 13:00

Conclusos
24/11/2015 12:59

Expedição de
24/11/2015 12:59

Ciente
24/11/2015 12:58

Juntada de Petição de
18/11/2015 13:30

Juntada de Documento
13/11/2015 13:02

Publicado
13/11/2015 12:19

Confirmada
13/11/2015 10:14

Expedição de
13/11/2015 09:05

Expedição de
11/11/2015 18:58

Despacho
20/05/2015 00:00

Conclusos
20/05/2015 00:00

Expedição de
20/05/2015 00:00

Distribuído por
20/05/2015 00:00

Expedição de
20/05/2015 00:00

Registro Processual
05/05/2015 00:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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