27/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL) - Processo 0700206-38.2025.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Dever de Informação - IMPETRANTE: B1Pedro Luiz Soares da SilvaB0 - B1Jaqueline Monteiro da SilvaB0 - B1Janio Soares da Silva JuniorB0 - B1Jose Ronaldo Ferreira da Silva OliveiraB0 - IMPETRADO: B1Câmara de Veradores do Município de Novo LinoB0 - B1Adevaldo Rodrigues da SilvaB0 - B1Núbia Maria de LimaB0 - B1Risonaldo da Silva GomesB0 - B1David Rafael da SilvaB0 - DESPACHO Teor do ato: Considerando que o Tribunal de Justiça deferiu a medida liminar pleiteada e que a Câmara Municipal já apresentou manifestação nos autos, DÊ-SE CIÊNCIA às partes acerca da decisão proferida pela instância superior.

INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo legal, apresentar parecer final.

Cumpra-se com urgência.

Advogados(s): Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL), Bruno Lopes Cursino (OAB 17744/AL)
15/08/2025 22:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: VAGNER ANTONIO COSTA (OAB 8824/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL), ADV: BRUNO LOPES CURSINO (OAB 17744/AL) - Processo 0700206-38.2025.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Dever de Informação - IMPETRANTE: B1Pedro Luiz Soares da SilvaB0 - B1Jaqueline Monteiro da SilvaB0 - B1Janio Soares da Silva JuniorB0 - B1Jose Ronaldo Ferreira da Silva OliveiraB0 - IMPETRADO: B1Câmara de Veradores do Município de Novo LinoB0 - B1Adevaldo Rodrigues da SilvaB0 - B1Núbia Maria de LimaB0 - B1Risonaldo da Silva GomesB0 - B1David Rafael da SilvaB0 - Considerando que o Tribunal de Justiça deferiu a medida liminar pleiteada e que a Câmara Municipal já apresentou manifestação nos autos, DÊ-SE CIÊNCIA às partes acerca da decisão proferida pela instância superior.

INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo legal, apresentar parecer final.

Cumpra-se com urgência.
12/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 05:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL), Bruno Lopes Cursino (OAB 17744/AL) Processo 0700206-38.2025.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Pedro Luiz Soares da Silva, Jaqueline Monteiro da Silva, Janio Soares da Silva Junior, Jose Ronaldo Ferreira da Silva Oliveira - Impetrado: Câmara de Veradores do Município de Novo Lino, Adevaldo Rodrigues da Silva, Núbia Maria de Lima, Risonaldo da Silva Gomes, David Rafael da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR de suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Lino/AL e de afastamento da atual Presidente.

Todavia, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, nos exatos termos do parecer ministerial, para determinar a juntada aos autos dos seguintes documentos públicos: (I) Termo de Renúncia da Sra.

Núbia Maria de Lima ; (II) Ata da Sessão de Eleição da Nova Mesa; (III) Termo de Posse da referida nova Mesa Diretora.

Ato contínuo, determino o cumprimento das seguintes providências: a) Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações devidas (art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009), incluindo os documentos supra mencionados; b) Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de Novo Lino/AL, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, encaminhando-lhe cópia da inicial (sem documentos), para que, querendo, ingresse no feito; c) Após o decurso do prazo para informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
05/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 11:21

Concedida em parte a Medida Liminar
08/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL), Bruno Lopes Cursino (OAB 17744/AL) Processo 0700206-38.2025.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Pedro Luiz Soares da Silva, Jaqueline Monteiro da Silva, Janio Soares da Silva Junior, Jose Ronaldo Ferreira da Silva Oliveira - Impetrado: Câmara de Veradores do Município de Novo Lino, Adevaldo Rodrigues da Silva, Núbia Maria de Lima, Risonaldo da Silva Gomes, David Rafael da Silva - determino a intimação do Ministério Público para que, querendo, manifeste-se nos autos no prazo de 02 (dois) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se com prioridade.
18/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lopes Cursino (OAB 17744/AL) Processo 0700206-38.2025.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Pedro Luiz Soares da Silva, Jaqueline Monteiro da Silva, Janio Soares da Silva Junior, Jose Ronaldo Ferreira da Silva Oliveira - Diante da natureza da demanda, bem como por não ter sido demonstrado risco de dano irreparável ou ao resultado útil do processo sem a oitiva da parte contrária, faz-se necessário garantir à Câmara Municipal - que possui personalidade judiciária, em razão de o presente remédio constitucional envolver direitos institucionais - a oportunidade de se manifestar de forma prévia à análise do pedido de tutela de urgência.

Posto isso, determino a intimação da Câmara Municipal de Novo Lino/AL para se manifestar, nos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos para a fila "Concluso - URGENTE".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
07/03/2025 15:53

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:02

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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