TJAL - 0702448-46.2015.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DOS SANTOS

CPF *85.***.*72-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 16066/AL

CPF *99.***.*36-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:59

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 12:51

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0702448-46.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero dos Santos - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no art. 107, inc.

    IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CICERO DOS SANTOS, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intime-se o réu, por seu advogado, via DJE.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 04/04/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 15:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/03/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0702448-46.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista(ciência) à(o) douta(o) representante do Ministério Público do Pedido à 184.

  • 10/03/2025 10:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/03/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 07:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/03/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 12:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/02/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 09:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 09:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/01/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 14:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/11/2023 10:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/11/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2023 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 05:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2023 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2023 09:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 11:40

    Expedição de Edital.

  • 06/09/2023 11:10

    Visto em Correição - CGJ

  • 17/04/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2022 10:32

    Visto em Autoinspeção

  • 20/02/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 10:50

    Visto em Correição - CGJ

  • 28/07/2021 15:01

    Visto em Autoinspeção

  • 14/07/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 14:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:54

    Visto em Autoinspeção

  • 03/06/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2020 16:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/03/2020 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 16:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/01/2020 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 08:39

    Visto em correição

  • 05/10/2018 16:46

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2018 14:46

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/10/2018 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2018 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2018 11:27

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2018 16:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/06/2018 16:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/06/2018 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2017 15:26

    Classe Processual alterada

  • 22/03/2017 17:46

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2017 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 14:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/01/2017 18:05

    Visto em correição

  • 07/01/2016 18:31

    Visto em correição

  • 16/12/2015 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2015 18:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/06/2015 18:12

    Classe Processual alterada

  • 28/05/2015 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 19:08

    Decisão Proferida

  • 02/02/2015 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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