01/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0701562-94.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Benedito Mariano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Autos n°: 0701562-94.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Benedito Mariano da Silva Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, fica V.

Sa.

Intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Murici, 26 de maio de 2025 Derise Flávia Pinto Casado Cruz Escrevente
26/05/2025 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:47

Retificação de Prazo, devido feriado
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701562-94.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mariano da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c)deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15%(quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas Murici,08 de maio de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
08/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701562-94.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mariano da Silva - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir ou estabelecer que pretendem o julgamento antecipado da lide.

Providências necessárias.

Murici(AL), 28 de abril de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
29/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:38

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701562-94.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mariano da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/03/2025 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:55

Decisão Proferida
19/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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