10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB), ADV: EMMILLY RENATHA MARQUES PESSOA (OAB 15591/AL) - Processo 0701502-95.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Lucimar Leonel da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Considerando as informações de fl. 107 e sendo necessária a constatação dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado, passo a nomear como médico perito na área de ortopedia/traumatologia pertencente ao Banco de Peritos do TJ/AL, o Dr.

FRANCISCO HONORIO JÚNIOR, correio eletrônico [email protected], telefone (82) 99928-0004, para atuar no feito, devendo ele ser intimado para, no prazo de dez dias, dizer se aceita o encargo.

Considerando a complexidade do trabalho a ser executado, a diligência e o zelo profissional do perito, bem como o tempo de tramitação do processo, arbitro os honorários periciais em R$ 600 (seiscentos reais), em atenção às Resoluções 12/2012 e 16/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Agendada a perícia, intimem a parte autora e a parte ré, para, no prazo respectivo de quinze e trinta dias, contados da nomeação dos peritos, consoante art. 465, § 1º do Código de Processo Civil: 1) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; 3) formular quesitos, sob pena de preclusão.

Agendada a perícia, encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao expert, devendo este, no prazo de dez dias, informar o local e horário da perícia.

Uma vez prestada a informação pelo perito, intimem a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecer à avaliação médica.

Eventuais exames, laudos técnicos e prontuários médicos deverão ser juntados aos autos até cinco dias antes da data da perícia, sob pena de preclusão.

Não serão analisados laudos e exames que não estejam colacionados no processo.

Considerando as particularidades do caso e visando assegurar celeridade ao processo, advirtam ao representante da parte autora que o comparecimento de seu constituinte deverá ocorrer independente de intimação pessoal.

O laudo deverá ser entregue em trinta dias, contados da realização da perícia.

Com a juntada do laudo, intimem as partes para tomem conhecimento, concedendo o prazo de quinze e trinta dias, respectivamente, para suas manifestações.

Fica a secretaria deste juízo desde já autorizada a promover o cumprimento sucessivo de todas as etapas acima, independentemente de novo despacho.

Intimações e diligências necessárias.
09/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:09

Decisão Proferida
07/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 14:54

Expedição de Mandado.
21/03/2025 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
21/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0701502-95.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Leonel da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Chamo o feito a ordem, tão somente para corrigir os nomes dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura de Marechal Deodoro, respectivamente, Sr.

Antônio José Borges Soares e Sr.

André Luiz Barros da Silva.

Cumpra-se o despacho de fl. 97, com as devidas correções.
20/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:07

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0701502-95.2022.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Leonel da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Expeça-se mandado, a ser entregue pessoalmente ao representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sr.

José Sival Clemente da Silva, na sede do órgão, qual seja: Rua Marechal Deodoro, s/n - Centro - Marechal Deodoro - AL - Cep: 57.150-000, para que cumpra com urgência a diligência requerida, reiterando que este juízo enviou ofício por 2 (duas) vezes, sem resposta.

Em caso de infrutífera intimação, intime-se a Prefeitura de Marechal Deodoro, através de seu representante Sr.

Cláudio Roberto Ayres da Costa, para providências.

Ultrapassado o prazo sem manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, venham-me os autos conclusos para avaliação das reprimendas dispostas no art. 330 do Código Penal.

Cumpra-se, com urgência.
28/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:29

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:42

Expedição de Ofício.
02/08/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:27

Decisão Proferida
31/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 14:51

Expedição de Ofício.
30/03/2024 14:09

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 09:34

Decisão Proferida
29/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
29/07/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 00:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:36

Expedição de Carta.
23/03/2023 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:18

Decisão Proferida
15/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
15/10/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700159-64.2025.8.02.0010

Municipio de Campestre

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Alvaro Arthur Lopes de Almeida Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0756527-57.2024.8.02.0001

Roseane Santos de Araujo

Jairo Leandro da Paz Santos

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0700597-95.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Lelia Maria de Bulhoes Barbosa

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2019 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700349-07.2025.8.02.0049

Aline Rafaelle Geronimo e Silva

Antonio Ferreira da Silva Neto

Advogado: Hector Igor Martins e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700343-15.2025.8.02.0044

Associacao dos Taxistas e Mototaxicistas...

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Iury de Medeiros Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 22:30

Exibir Processo