06/02/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0737901-87.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - SENTENÇA Trata-se de ação acima especificada, proposta pelo demandante em face da demandada, ambos qualificados nos autos e com capacidade postulacional regular, tendo a inicial todos os documentos necessários à sua propositura.

Antes mesmo de efetivar-se a citação, o autor formulou petição pleiteando a desistência da ação processual e o consequente arquivamento do feito. É, em síntese, o relatório.

Decido.

No caso dos presentes autos, a desistência da ação foi requerida antes da efetivação da citação, razão pela qual se dispensa qualquer obrigação de manifestação do requerido para surtir efeito a homologação do pedido.

Por outro lado, o pedido de desistência foi efetuado pelo próprio demandante, por requerimento, através do seu patrono, que possui poderes para desistir, conforme procuração outorgada e acostada aos autos.

Ante o exposto, com fundamento no pedido de desistência e no que estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito.

Desde já, sem necessidade de novo pedido, determino que o cartório proceda à devolução de qualquer documentação acostada à petição inicial, certificando nos autos a referida dos documentos, bem assim a qualidade dos mesmos.

E que proceda com o desbloqueio caso esteja bloqueado via sistema RENAJUD do veículo indicado na inicial.

Sem condenação em honorários.

Custas finais dispensada.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente decisão, em razão da preclusão lógica.

P.R.I e Cumpra-se.

Maceió (AL), 04 de fevereiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
05/02/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:14

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
26/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:51

Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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