22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800057-25.2018.8.02.0033 - Recurso em Sentido Estrito - Quebrangulo - Recorrente: Eduardo de Oliveira Cavalcante - Recorrido: Ministério Público - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente, nos termos do art. 610 do CPP.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Rafael Amorim Santos (OAB: 9715/AL)
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0800057-25.2018.8.02.0033 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo de Oliveira Cavalcante - Considerando que o recurso em sentido estrito tramita nos autos dependentes, aguarde-se o julgamento deste para regular andamento do feito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
01/04/2025 10:09

Autos entregues em carga
01/04/2025 10:09

Expedição de Documentos
01/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 12:02

Juntada de Documento
25/03/2025 09:50

Autos entregues em carga
25/03/2025 09:50

Expedição de Documentos
24/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0800057-25.2018.8.02.0033 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo de Oliveira Cavalcante - Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto por Eduardo de Oliveira Cavalcante, por ser tempestivo e cabível, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Intime-se a Defensoria Pública para apresentação das razões recursais dentro do prazo legal, nos termos do artigo 588 do CPP.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões no mesmo prazo legal.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do juízo de retratação, conforme artigo 589 do CPP.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
19/03/2025 08:56

Conclusos
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0800057-25.2018.8.02.0033 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo de Oliveira Cavalcante - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO EDUARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal de Júri desta Comarca como incurso nas penas do art. 121, §2°, inciso I, c/c artigo 14, II, todos do Código Penal (homicídio qualificado na modalidade tentada).

Intime-se o ora pronunciado, através de seu defensor constituído, e cientifique- se o MP (CPP, art. 420, II).

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, encaminhe-se cópia do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, para efeito do que determina o artigo 809, VI e § 3°, do Código de Processo Penal.

Também após a preclusão da presente decisão de pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar.

Após, intime-se a defesa do réu, para o mesmo fim, nos mesmos termos.

Atualize-se o histórico de partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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