11/06/2025 05:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:32

Juntada de Alvará
29/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:59

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 10:59

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 10:58

Recebimento de Processo no GECOF
29/05/2025 10:58

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 10:55

Recebimento de Processo no GECOF
29/05/2025 10:55

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:54

Transitado em Julgado
29/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0700249-20.2017.8.02.0021 - Inventário - Requerente: Edvania Genesio de Moraes Torres, Maria Gilvete Dantas do Nascimento, João Paulo Dantas do Nascimento, Maria Jordana Dantas do Nascimento, Maria Juliana Dantas do Nascimento - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL formulada às fls. 322/324, relativa aos bens deixados por EDVANIA GENESIO DE MORAES TORRES, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual por meio do portal eletrônico de intimações, para que junte aos autos os valores devidos a título de ITCD e da multa decorrente do destempo em ingressar com a ação sucessória, acaso cabível.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS 1.

Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2.

Ciência ao Ministério Público Estadual. 3.

Considerando-se a renúncia ao prazo recursal (fls. 102/103), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, expeçam-se os formais de partilha para os devidos fins legais.

DESTAQUE-SE QUE O REGISTRO É CONDICIONADO AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 4.

Após cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa, observando-se, contudo, as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ nº 15/2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:29

Homologada a Transação
19/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Souza de Oliveira Pereira (OAB 15086/AL), Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0700249-20.2017.8.02.0021 - Inventário - Requerente: Edvania Genesio de Moraes Torres, Maria Gilvete Dantas do Nascimento, João Paulo Dantas do Nascimento, Maria Jordana Dantas do Nascimento, Maria Juliana Dantas do Nascimento - A inventariante apresentou plano de partilha amigável.

Citem-se os herdeiros para que apresentem resposta ou ratifiquem o plano de partilha, no prazo de quinze dias.

Havendo ratificação do plano de partilha, proceda-se ao cálculo do ITCMD; não havendo ratificação, voltem os autos conclusos.

Na hipótese de ratificação do plano, em seguida, intime-se a inventariante para que colacione prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas, no prazo de dez dias, cumprindo a exigência do art. 192 do CTN e do art. 664, §5º, do CPC/15.

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública estadual para que se manifeste no processo, caso entenda necessário, no prazo de dez dias, nos termos do 722 do CPC/15.

Considerando o interesse de incapaz, dê-se vista ao MP/AL.

Após, voltem conclusos para sentença.
29/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0700249-20.2017.8.02.0021 - Inventário - Requerente: Edvania Genesio de Moraes Torres, Maria Gilvete Dantas do Nascimento, João Paulo Dantas do Nascimento, Maria Jordana Dantas do Nascimento, Maria Juliana Dantas do Nascimento - Defiro o requerimento de fl. 317.

Decorrido o prazo, intime-se.
03/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0700249-20.2017.8.02.0021 - Inventário - Requerente: Edvania Genesio de Moraes Torres, Maria Gilvete Dantas do Nascimento, João Paulo Dantas do Nascimento, Maria Jordana Dantas do Nascimento, Maria Juliana Dantas do Nascimento - Defiro o requerimento de fls. 311/312.

Intime-se a inventariante para que se manifeste quanto ao teor do Despacho de fls. 299, no prazo de 15 dias.
12/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL) Processo 0700249-20.2017.8.02.0021 - Inventário - Requerente: Edvania Genesio de Moraes Torres, Maria Gilvete Dantas do Nascimento, João Paulo Dantas do Nascimento, Maria Jordana Dantas do Nascimento, Maria Juliana Dantas do Nascimento - intime-se a inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se possui interesse na conversão dos autos em arrolamento,
05/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0700249-20.2017.8.02.0021 - Inventário - Requerente: Edvania Genesio de Moraes Torres, Maria Gilvete Dantas do Nascimento, João Paulo Dantas do Nascimento, Maria Jordana Dantas do Nascimento, Maria Juliana Dantas do Nascimento - Analisando os autos, verifico que a cessão de direitos hereditários (gratuita e onerosa) celebrado pelas partes realizou-se por meio de acordo (pág. 278), porquanto não fora observada a forma prescrita em lei (artigo 166, IV, c/c artigo 1.793, caput, ambos do Código Civil).

Dessa forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o negócio jurídico na forma prevista em lei, devendo fazê-lo por escritura pública ou por termo judicial.
22/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 22:43

Juntada de Mandado
24/09/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 22:07

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:03

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:46

Juntada de Mandado
13/09/2024 11:15

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:14

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0700249-20.2017.8.02.0021 - Inventário - Requerente: Edvania Genesio de Moraes Torres, Maria Gilvete Dantas do Nascimento - Intimem-se os herdeiros que não fizeram presentes na audiência para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação.
11/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:02

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} NAO_INFORMADO para NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO. .
10/09/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 08:05

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:44

Juntada de Mandado
14/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:53

Juntada de Mandado
31/07/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:59

Juntada de Mandado
30/07/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:58

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:56

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
15/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 01:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:29

Juntada de Mandado
08/10/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:11

Juntada de Mandado
25/09/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:59

Juntada de Mandado
22/09/2023 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2023 13:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:12

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
21/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:50

Conclusos para julgamento
08/02/2023 21:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:31

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/03/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 02:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2022 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
25/01/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 08:23

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 16:02

Juntada de Mandado
09/09/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 08:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2021 16:59

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:04

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 10:26

Conclusos para despacho
15/10/2020 10:26

Expedição de Certidão.
18/09/2020 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 23:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 12:45

Conclusos para despacho
24/05/2019 12:45

Expedição de Certidão.
03/05/2019 00:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 00:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 00:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 08:03

Juntada de Carta precatória
06/04/2019 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2019 13:22

Juntada de Mandado
21/03/2019 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2019 09:36

Expedição de Ofício.
20/03/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2019 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2019 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2019 10:54

Juntada de Mandado
01/03/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2019 10:53

Juntada de Mandado
28/02/2019 08:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 17:45

Juntada de Mandado
27/02/2019 14:51

Juntada de Informações
27/02/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 13:23

Expedição de Edital.
26/02/2019 13:20

Expedição de Ofício.
26/02/2019 13:20

Expedição de Ofício.
26/02/2019 13:20

Expedição de Ofício.
26/02/2019 13:16

Expedição de Carta precatória.
26/02/2019 13:12

Expedição de Mandado.
26/02/2019 13:12

Expedição de Mandado.
26/02/2019 13:11

Expedição de Mandado.
26/02/2019 13:11

Expedição de Mandado.
21/02/2019 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 17:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 10:23

Juntada de Mandado
13/12/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2018 12:07

Expedição de Mandado.
11/09/2018 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2018 10:45

Conclusos para despacho
11/06/2018 10:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2018 10:41

Juntada de Mandado
29/05/2018 09:42

Expedição de Mandado.
16/05/2018 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2018 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 08:45

Conclusos para despacho
10/11/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 11:47

Conclusos para despacho
05/10/2017 01:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 08:06

Conclusos para despacho
15/09/2017 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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