24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Raphael Freitas do Couto Soares (OAB 32002/PE) Processo 0700061-90.2018.8.02.0021 - Cumprimento de sentença - Autora: Joélia dos Santos - Réu: Município de Maribondo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo Vossa Senhoria das Requisições de Pequeno Valor nºs 16/2025 (fls. 144/145) e 17/2025 (fl. 146), para o pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), concernente aos valores devidos à parte autora e ao advogado, que deverão ser realizados no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência dos exequentes, ou através da conta que o Município já realiza pagamentos de salário/proventos, ou depósito judicial (caso inexista as informações anteriores) tudo com fundamento na Portaria n° 1.655/11 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Lei Municipal n° 665/2011, no art. 535, §3º, I e II, do CPC/15, e no art. 100, §4º, da Constituição Federal, visando instruir os autos supra mencionados.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Raphael Freitas do Couto Soares (OAB 32002/PE) Processo 0700061-90.2018.8.02.0021 - Cumprimento de sentença - Autora: Joélia dos Santos - Réu: Município de Maribondo - de sentença parareconhecero excesso de execução eHOMOLOGARo cálculo apresentados de págs. 118/121.

Em seguimento, à execução, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II do CPC, DETERMINO que, com o trânsito em julgado desta decisão, se expeçam as Requisições de Pequeno Valor em favor do exequente e de seu advogado, encaminhando-os à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Sucumbente, arcará o exequente com honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o proveito econômico obtido pelo executado, qual seja, a diferença entre o valor apontado na petição inicial como devido e o valor de homologado ao final, ressalvada a suspensão de exigibilidade na forma do§ 3ºdo artigo98doCPC.
26/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:38

Conta Atualizada
05/08/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:53

Recebidos os autos
23/04/2024 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:43

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/05/2023 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:09

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:18

Conta Atualizada
23/02/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:37

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:22

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2022 17:15

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:43

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 06:39

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 12:35

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:25

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2021 13:23

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 00:16

INCONSISTENTE
14/11/2020 01:36

Expedição de Certidão.
04/11/2020 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 16:04

Expedição de Certidão.
29/10/2020 22:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:29

Conclusos para despacho
14/09/2020 09:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 15:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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