24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Raphael Freitas do Couto Soares (OAB 32002/PE) Processo 0700189-13.2018.8.02.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Roberto de Souza Silva - Réu: Município de Maribondo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo Vossa Senhoria das Requisições de Pequeno Valor nºs 18/2025 (fl. 120) e 19/2025 (fl. 121), para o pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), concernente aos valores devidos à parte autora e ao advogado, que deverão ser realizados no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência dos exequentes, ou através da conta que o Município já realiza pagamentos de salário/proventos, ou depósito judicial (caso inexista as informações anteriores) tudo com fundamento na Portaria n° 1.655/11 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Lei Municipal n° 665/2011, no art. 535, §3º, I e II, do CPC/15, e no art. 100, §4º, da Constituição Federal, visando instruir os autos supra mencionados.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Raphael Freitas do Couto Soares (OAB 32002/PE) Processo 0700189-13.2018.8.02.0021 - Cumprimento de sentença - Autor: Roberto de Souza Silva - Réu: Município de Maribondo - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença parareconhecero excesso de execução eHOMOLOGARo cálculo apresentados de págs. 95/98.

Em seguimento, à execução, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II do CPC, DETERMINO que, com o trânsito em julgado desta decisão, se expeçam as Requisições de Pequeno Valor em favor do exequente e de seu advogado, encaminhando-os à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Sucumbente, arcará o exequente com honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o proveito econômico obtido pelo executado, qual seja, a diferença entre o valor apontado na petição inicial como devido e o valor de homologado ao final, ressalvada a suspensão de exigibilidade na forma do§ 3ºdo artigo98doCPC.
27/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 02:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:32

Conta Atualizada
05/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:25

Recebidos os autos
23/04/2024 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/05/2023 09:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:34

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 07:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:49

Conta Atualizada
14/03/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:06

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 01:57

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 06:46

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 12:20

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 08:35

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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