28/06/2025 10:45

Juntada de Mandado
28/06/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:40

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711876-60.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Etevaldo Alves da Silva - Oficie-se ao NATJUS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça parecer complementar, considerando o novo relatório médico juntado aos autos (fls. 92/96) e respondendo, no que couber, com especial atenção ao item 10 se for o caso de medicamento não padronizado: o diagnóstico da doença do autor está comprovado? o tratamento requerido tem registro na ANVISA? o tratamento requerido está previsto na lista oficial do SUS? Se sim, está inserido em algum Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)? Especifique; qual o Ente da Federação (União, Estado ou Município), de acordo com a divisão de atribuições prevista pelas normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11 e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores Tripartite), possui competência administrativa para o financiamento do tratamento requerido? Especifique e indique a norma respectiva; se medicamento, o fármaco pleiteado integra o Componente Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) ou Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)? Se CEAF, qual grupo? se o tratamento requerido for padronizado, o mesmo é necessário e adequado para a doença da parte autora? Se sim, o tratamento é de média ou alta complexidade (MAC), segundo tabela do SUS, disponibilizada no sítio eletrônico do Ministério da Saúde?; se o tratamento requerido não estiver na lista do SUS, qual o tratamento incorporado pela rede pública e previsto no PCDT para a doença do autor? O tratamento previsto pelo SUS é ineficiente para o quadro clínico do autor? Qual o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) do medicamento? o quadro clínico da parte autora é de risco imediato (urgência/emergência) ou eletivo?; exponha os motivos determinantes da não incorporação do medicamento pela CONITEC.

Com o novo parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião que deverão informar se pretendem produzir outras provas além daquelas constantes nos autos, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.

Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para requerer diligências ou apresentar parecer final.

Com o devido parecer, venham-me os autos conclusos para sentença.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
06/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 22:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:02

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 21:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 19:25

Expedição de Carta.
19/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 23:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 23:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 23:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:51

Decisão Proferida
27/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:34

Decisão Proferida
26/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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