19/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA (OAB 18583/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700662-75.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Antônio Mauricio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:35

Apensado ao processo
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA (OAB 18583/AL), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0700662-75.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Antônio Mauricio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a exclusão do contrato da reserva de margem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, por arbitramento, em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), que corresponde à metade do salário mínimo vigente, à luz do que dispõe o art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, valor este que atende ao grau de complexidade da causa e ao trabalho do advogado, pois se trata de ação padronizada nesta comarca.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
14/03/2025 22:10

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Évio Jorge Souza Lima (OAB 18583/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0700662-75.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Mauricio da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - Sendo assim, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, façam-se os autos conclusos na fila de Conclusos para Sentença.

Em caso de requerimento de produção de outras provas, façam-se os autos conclusos na fila de Concluso para Decisão Interlocutória.

Providências necessárias.
28/02/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 16:25

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 13:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2023 14:50

Expedição de Carta.
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 22:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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