28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIDNEY TAVARES OLIVEIRA (OAB 3853/AL) - Processo 0712706-60.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Dourilania Marcia Nunes Evangelista PiovezanB0 - Tendo em vista que não foi efetuado o pagamento no prazo conferido aos executados, a execução deve prosseguir com os atos de constrição e expropriação dos bens do executado.

Sendo assim, passo a apreciar os pedidos de pesquisas de bens apresentados pelo exequente: Inicialmente, determino a penhora on-line através do sistema SISBAJUD, considerando o último valor informado nos autos, em nome do Executado, nos termos do art. 854 do CPC/15.

Tornados indisponíveis, intime-se o Executado para que, querendo, se manifeste em 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que a referida manifestação deve se ater ao disposto no §3º do art. 854 do CPC.

Em sendo infrutífera a constrição supra, determino o bloqueio via sistema RENAJUD, mediante restrição de transferência, do(s) veículo(s) porventura encontrado(s) de propriedade do Executado.

Determino a inclusão do CPF do Executado no cadastro de inadimplentes, através do Sistema SERASAJUD, com arrimo no art. 782, §3º do CPC.

Se a consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD resultarem infrutíferas, determino a busca, através do sistema INFOJUD, das três últimas declarações de Imposto de Renda dos executados.

Caso as pesquisas determinadas neste ato sejam infrutíferas, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

Arapiraca, 25 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
25/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:46

Decisão Proferida
29/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Tavares Oliveira (OAB 3853/AL) Processo 0712706-60.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Dourilania Marcia Nunes Evangelista Piovezan - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 440, 442 e 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, com o fim de serem disponibilizadas as condições necessárias ao efetivo cumprimento do mandado, uma vez que, houve a expedição e remessa do mandado de reintegração de posse para a Central de Mandados.
17/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:06

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Tavares Oliveira (OAB 3853/AL) Processo 0712706-60.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Dourilania Marcia Nunes Evangelista Piovezan - DECISÃO Em virtude do teor da certidão emitida pelo Oficial de Justiça à fl. 90, bem como o requerimento de fls. 88/89, determino a expedição de novo mandado de reintegração de posse em favor do autor, com o emprego, se estritamente necessário, do uso da força policial.

Registro que caberá a autora entrar em Contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, com o fim de serem disponibilizadas as condições necessárias ao efetivo cumprimento do mandado.

Arapiraca, 06 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
06/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:12

Decisão Proferida
19/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 12:53

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 15:48

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/05/2024 17:52

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 11:05

Recebidos os autos
27/05/2024 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:27

INCONSISTENTE
01/03/2024 09:27

INCONSISTENTE
29/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 11:37

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/12/2023 09:29

INCONSISTENTE
06/12/2023 09:29

Recebidos os autos.
06/12/2023 09:29

Recebidos os autos.
06/12/2023 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/12/2023 09:29

Recebidos os autos.
06/12/2023 09:29

INCONSISTENTE
05/12/2023 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/10/2023 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2023 22:50

Conclusos para despacho
02/09/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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