16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), José Fernandes Carneiro Neto (OAB 7622/BA) Processo 0752079-75.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moacir de Assis Lemos Júnior - Executado: Air Europa Lineas Aéreas - Vistos, etc.

Relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por Moacir de Assis Lemos Júnior em face da empresa Air Europa Lineas Aéreas, em virtude do não cumprimento da sentença de fls. 93/99.

Iniciada a execução, após diligências efetuadas, houve o cumprimento integral da condenação, conforme alvará de fls. 20.

Desta forma, houve a satisfação da obrigação por parte da Empresa executada.

Acerca da matéria, preceitua o art. 924, II do Código de Processo Civil, o seguinte: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Desta Forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, consubstanciada no art. 924, II do Código de Processo Civil .

Intimem-se, e não havendo recurso arquive-se, com baixa.

Cumpra-se
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), José Fernandes Carneiro Neto (OAB 7622/BA) Processo 0752079-75.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moacir de Assis Lemos Júnior - Executado: Air Europa Lineas Aéreas - 1.

Tendo em vista o comprovante de depósito judicial efetuado pela Empresa executada, AIR EURPA LINEAS AÉREAS (fls. 8-11), expeça-se alvará em favor da parte autora. 2.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar chave pix pessoal,a fim de ser expedido o alvará, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 3.

Indefiro o requerimento formulado em pag. 179/180, nos autos do processo principal, pleiteando a transferência dos valores depositados judicialmente para a conta do advogado da parte Autora, visto que nos Juizados Especiais os advogados não representam as partes, apenas as assistem. 4.

Caso exista instrumento particular de honorários contratuais firmados entre aas partes, o mesmo deverá ser juntado, a fim de ser retido o percentual constante no mesmo. 5.

Findo o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. 6.

Intime-se 7.

Cumpra-se.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), José Fernandes Carneiro Neto (OAB 7622/BA) Processo 0752079-75.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Moacir de Assis Lemos Júnior - Executado: Air Europa Lineas Aéreas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 10, abro vista dos autos ao advogado da parte Exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para informar a chave pix, permitindo a confecção do alvará.
30/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 10:47

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:07

Conclusos para julgamento
07/08/2024 09:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 21:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 13:47

Expedição de Carta.
21/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024 13:59

INCONSISTENTE
24/05/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:35

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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