10/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (OAB 10922/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0702728-65.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose dos Santos Silva - Réu: Itau Unibanco S.a - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:56

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 12:11:57, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 04:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (OAB 10922/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0702728-65.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose dos Santos Silva - Réu: Itau Unibanco S.a - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de abril de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
21/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (OAB 10922/AL) Processo 0702728-65.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose dos Santos Silva - Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela até decisão final de mérito, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, bem como a inversão do ônus da prova nos termos descritos, determinando: Que a parte demandada suspenda os descontos que vêm sendo realizados mensalmente no benefício previdenciário do(a) consumidor(a), Senhor(a) MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CPF nº *43.***.*59-00, referente ao contrato de n. 640348546, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto realizado, limitado ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sem prejuízo de possíveis sanções penais em caso de desobediência.

A citação da demandada, com as advertências de praxe, intimando-a do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer à audiência se conciliação, já designada, a ser realizada presencialmente; A intimação da demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , 02 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
02/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/04/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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