11/08/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0714376-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Alyne Marcia Palmeira Mota ReisB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - 3169
31/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 16:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
31/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:47

Processo Transferido entre Varas
28/02/2025 10:47

Processo recebido pelo CJUS
28/02/2025 10:47

Recebimento no CEJUSC
28/02/2025 10:47

Remessa para o CEJUSC
28/02/2025 10:47

Processo recebido pelo CJUS
28/02/2025 10:46

Processo Transferido entre Varas
28/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 10:47

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0714376-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Marcia Palmeira Mota Reis - Réu: Banco Votorantim S/A - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para: A) Determinar à instituição financeira demandada que se abstenha de inscrever ou manter o nome do(a) Demandante em cadastros de proteção ao crédito, condicionando tal determinação, entretanto, ao depósito judicial INTEGRAL, pela parte Demandante, das parcelas vencidas e vincendas, inclusive, com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de não cumprimento da ordem judicial, multa esta limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) Autorizar que a parte autora permaneça na posse do bem dado em garantia, desde que, da mesma forma, promova o depósito judicial do valor das parcelas contratadas com a parte ré de forma integral, inclusive com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido.

D) Indeferir o pedido de inversão do ônus na prova, sendo certo que a prova principal destes autos é o contrato firmado entre as partes e, naturalmente, deve o autor diligenciar junto à ré no sentido de obter cópia do instrumento contratual e trazê-lo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ademais, INDEFIRO o pedido de que seja determinada a distribuição de eventual ação possessória a este juízo, em virtude da ausência de maiores informações acerca dos fatos que poderiam autorizar, neste momento, a medida pretendida.

Por ora, DETERMINO À PARTE DEMANDANTE QUE consigne em juízo os valores das parcelas que se encontram em aberto, até a data da ciência desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, com as devidas correções e encargos moratórios (se for o caso), bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes, assegurando-a, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-a, desde logo, que o NÃO ATENDIMENTO AO QUANTO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO IMPORTARÁ NA REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

Os comprovantes de depósito devem ser apresentados MENSALMENTE a este juízo.

Remetam-se os autos ao CJUS para a realização da audiência de conciliação/mediação, o que determino por estar firme de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência.

Cite-se a Instituição Financeira Demandada, assim como intime-se a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado do/a Autor/a ou da instituição financeira ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.
05/02/2025 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:38

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:43

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:29

Decisão Proferida
23/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:03

Decisão Proferida
10/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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