TJAL - 0700446-61.2024.8.02.0204
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL) - Processo 0700446-61.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - AUTORA: B1Andrea Tenorio BarbosaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: A) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por ANDREA TENORIO BARBOSA em face Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.; e B) JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. em face de ANDREA TENORIO BARBOSA, condenando-a a pagar o débito decorrente da irregularidade constatada no valor de R$ 648,07 (seiscentos e quarenta e oito reais e sete centavos), conforme fatura com vencimento em 22.10.2024 (pág. 154), acrescido de atualização monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e juros moratórios calculados pela taxa legal prevista nos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic deduzida do IPCA do mesmo período), ambos desde a data do vencimento da obrigação (22.10.2024), nos termos da Lei nº 14.905/2024.
Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação.
A exigibilidade das custas e honorários fica suspensa em razão da concessão da assistência judiciária gratuita deferida à autora.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo legal.
Escoado o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos dando baixa no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Batalha, assinado e datado eletronicamente. -
15/07/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 11:00
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2025 08:42
Conclusos para decisão
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18/03/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 16:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL) Processo 0700446-61.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Tenorio Barbosa - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9.º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.
Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, § 2.º do Código de Processo Civil.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.
Cumpra-se. -
28/02/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
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19/11/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 16:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/10/2024 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/09/2024 09:00
Expedição de Carta.
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20/09/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 08:43
Concedida a Medida Liminar
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12/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
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12/09/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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