30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Danieli Silva do Nascimento (OAB 49939/PE) Processo 0701426-48.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Bispo Soares - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/01/2025 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Danieli Silva do Nascimento (OAB 49939/PE) Processo 0701426-48.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Bispo Soares - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/01/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Danieli Silva do Nascimento (OAB 49939/PE) Processo 0701426-48.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Bispo Soares - Réu: Banco Pan Sa - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato de cartão de crédito RMC, mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; e d) A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, DETERMINO que os valores depositados em sua conta ou eventualmente utilizados sejam compensados com os valores a serem pagos pelo demandado.

CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação a cada um dos contratos cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

Transitada em julgado, ao arquivo.

P.R.I.
19/12/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 11:52

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 08:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 11:15:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
06/09/2023 23:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
21/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:52

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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