18/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE), João Cleto Nunes Godê (OAB 48062/PE) Processo 0700171-51.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Alexandre Vicente dos Santos - Requerida: Zelma Gomes de Miranda - Trata-se de Ação de Imissão na Posse c./c.

Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Alexandre Vicente dos Santos em face de Zelma Gomes De Miranda.

Narra a parte autora, em síntese, ter adquirido, em 13/01/2025, o imóvel situado na Rua Floriano Queiroz Coutinho, nº 202, casa, na Villa de Barra Grande, Maragogi/AL, por meio de Contrato de Compra e Venda juntado aos autos.

Alega, no entanto, que ao tentar tomar posse do bem, verificou que terceiros ainda ocupavam o imóvel.

Após infrutífera notificação extrajudicial, ajuizou a presente ação, juntando os documentos de fls. 16/34.

A parte requerida, antes mesmo da citação, apresentou a contestação de fls. 35/42, aduzindo, em síntese, que o vendedor do imóvel, José Bernardo, usou de má-fé, tanto com o autor comprador, quanto com a requerida, isso porque o bem foi doado há vários anos para a ré.

Apresentou como matéria de defesa a usucapião do bem. É o relatório.

Fundamento e decido.

I - Dos pedidos de gratuidade judiciária Analisando os autos, verifica-se que as partes alegam ser hipossuficientes na forma da lei, razão pela qual requereram o benefício da gratuidade Judiciária, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF.

A parte requerida não trouxe em sua impugnação a comprovação de que a parte autora possui patrimônio ou aufere rendimento incompatível com o benefício da gratuidade de justiça.

Assim, considerando a presunção de veracidade das alegações de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora e à parte requerida.

Anote-se.

II - Do pedido liminar Em relação ao pedido de tutela antecipada de imissão na posse formulado pela parte autora, verifico que a parte ré apresentou contestação alegando usucapião do imóvel objeto da lide, elencando evidências de posse pacífica do bem há vários anos.

Assim, por ora, indefiro o pedido liminar de imissão na posse.

Em termos de prosseguimento do feito, delimito a controvérsia e estabeleço o ônus probatório da seguinte maneira: i) cabe à parte autora comprovar a aquisição da propriedade do imóvel; e ii) deve a parte requerida comprovar a presença de todos os requisitos da usucapião do bem.

INTIMEM-SEas partes a fim de que,no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, abstendo-se de requerê-las genericamente.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Maragogi (AL), datado e assinado digitalmente.
25/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 00:09

Decisão Proferida
10/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE), João Cleto Nunes Godê (OAB 48062/PE) Processo 0700171-51.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Vicente dos Santos - Ré: Zelma Gomes de Miranda - DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

No entanto, não apresentou qualquer documento que comprove efetivamente a falta de condições para arcar com os ônus do processo, sem que isso acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Além disso, deixou de juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com o valor das custas iniciais, documento necessário para a análise do pedido, independentemente de seu pagamento.

Em que pese a presunção de veracidade da hipossuficiência alegada por pessoa natural, é possível que se exija sua comprovação se houverem indícios nos autos que ilidam o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

No caso em tela, conforme os documentos juntados, permite inferir dúvidas quanto à sua hipossuficiência, pelo que é necessário determinar que a comprove.

Assim, intime-se a parte autora, por intermédio do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,recolha as custas processuais ou comprove que preenche os pressupostos autorizadores da concessão da gratuidade(comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas), nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Com a resposta da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de trabalho Ato Inicial.

Caso decorra o prazo e os requerentes permaneçam silentes, certifique-se nos autos.

Providências necessárias.

Maragogi (AL), datado e assinado digitalmente.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
03/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 15:15

Decisão Proferida
26/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700035-95.2025.8.02.0070

Gilcedina Rodrigues dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Abel Felipe dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0736210-38.2024.8.02.0001

Jose Porfirio Rocha

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0701880-53.2024.8.02.0053

Banco Bradesco S.A.

Luciano Simiao da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0700309-08.2024.8.02.0066

Banco Cnh Industrial S.A

Severino Eduardo Ferreira Silveira

Advogado: Luciano Augusto de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0723157-87.2024.8.02.0001

Banco C6 S.A.

Laidijania Gregorio

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2024 09:37

Exibir Processo