04/07/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:00

Republicado ato_publicado em 03/07/2025.
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Abel Felipe dos Santos Silva (OAB 6588/SE), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700035-95.2025.8.02.0070 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilcedina Rodrigues dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 7.580,00, referente à fatura vencida em 20/01/2025, relacionada à recuperação de consumo não registrado; b) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida, tornando definitiva a obrigação da ré de manter o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, salvo por inadimplência de faturas regulares emitidas após esta decisão, mediante prévia notificação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (05/02/2025), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Sem custas.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, DÊ-SE vista à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para nova sentença.

Na hipótese de ser interposto recurso de apelação em face da sentença, DETERMINO desde logo: a) INTIME-SE o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, procedendo com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
19/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Abel Felipe dos Santos Silva (OAB 6588/SE), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700035-95.2025.8.02.0070 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilcedina Rodrigues dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, ou para que requeiram o julgamento antecipado da lide.

Providências pela Secretaria.
29/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:15

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Abel Felipe dos Santos Silva (OAB 6588/SE) Processo 0700035-95.2025.8.02.0070 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilcedina Rodrigues dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 343, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil c/c art. 384, parágrafo 3°, inciso II, do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o oferecimento de reconvenção, pela parte ré, às fls. 145-148 da contestação, intime-se o autor para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias.
11/03/2025 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 08:54

Republicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:11

Republicado ato_publicado em 20/02/2025.
18/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:48

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 12:01

Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2025 12:01

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/02/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2025 08:03

Conclusos para decisão
08/02/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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