19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0710461-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marluce Oliveira de AraujoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:26

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0710461-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marluce Oliveira de AraujoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0710461-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Oliveira de Araujo - Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
06/03/2025 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:49

Decisão Proferida
28/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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