01/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 12:29

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0700355-02.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hélia Pires de Almeida Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
10/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento
09/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 10:52

Expedição de Carta.
28/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 10:45

Expedição de Carta.
22/03/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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